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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.219, de 4 de outubro de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 11:48
Medida Provisória nº 274, de 29/12/05
Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:39
Decreto nº 7.512, de 30 de Junho de 2011
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.972, de 29 de Setembro de 2009
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.218, de 4 de outubro de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.134, de 26 de junho de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.072, de 3/04/07
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.039, de 07/02/07
Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 09:14
Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência Social
Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios via medida provisória.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 12:24
Nova proposta de reforma política no Brasil é reação à Operação Lava Jato
A ressurreição da proposta equivocada da votação em lista fechada serve ao propósito de esconder do eleitorado candidatos processados.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 09:20
Investigados na Operação Lava-Jato votaram em peso contra medidas anticorrupção
Exclusão do ‘reportante do bem’ teve apoio de 24 dos 28 deputados investigados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 09:38
Delação de executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato mira mais de 130 políticos
Funcionários concluem nesta quinta-feira assinatura dos acordos de delação mais importantes da Lava-Jato.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:12
Operação Lava-Jato corre perigo em julgamento de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal
Se a Corte, em julgamento próximo, voltar atrás na decisão de que penas passam a ser cumpridas depois do recurso à segunda instância, Operação será esvaziada.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 17:26
Procuradoria Geral da República encaminha ao STF petições com citações a Dilma, Temer, Lula e Aécio
Políticos foram citados na delação premiada do senador Delcídio Amaral
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 14:21
Oposição protocola na Justiça ações contra nomeação de ex-presidente Lula para o cargod e ministro
Caiado diz que ex-presidente não tem mais credibilidade.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 16:58
Juiz federal Sérgio Moro suspende prazo das alegações finais da defesa na ação da Odebrecht
Pessoas ligadas à empresa são rés em processo que surgiu na Lava Jato. Informações da Suíça foram enviadas para o Brasil de maneira incorreta
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 17:07
Ministro da Justiça considera ‘grave’ declaração de advogada de delatores sobre ameaças
Para José Eduardo Cardozo, cabe apuração do Ministério Público Federal
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:14
Zimbábue defende extradição de dentista americano que matou leão Cecil
Ministra do Meio Ambiente do país, Oppah Muchingur, disse ter acionado autoridades para solicitação
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 17:08
Dilma deve vetar extensão da política do salário mínimo para todos os aposentados do INSS
Equipe econômica do governo recomenda o veto; presidente não deve apresentar qualquer medida alternativa
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 17:05
Presidente da CPI anuncia que irá manter convocação da advogada Beatriz Catta Preta
Hugo Motta (PMBD-PB) decide ouvir a advogada mesmo após manifestações contrárias de Sérgio Moro e da OAB